Termo de Tratamento de Dados

1. Partes e objeto

Este Termo é firmado entre o usuário que contrata o Atinado ("Controlador") e QNZ EDUCACAO EXECUTIVA LTDA, CNPJ 58.128.313/0001-00 ("Operadora"), e integra os Termos de Uso do serviço. Ele regula o tratamento de dados pessoais de leads, contatos e clientes do Controlador que a Operadora realiza ao prestar o serviço de CRM, central de conversas e automações.

2. Papéis

O Controlador é quem decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados que registra ou recebe no Atinado. A Operadora trata esses dados em nome do Controlador, exclusivamente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções documentadas do Controlador, que incluem este Termo e o uso regular das funcionalidades do sistema.

3. Obrigações do Controlador

O Controlador declara e se compromete a:

• ter base legal adequada para tratar os dados que insere no Atinado e para se comunicar com os titulares, inclusive por WhatsApp (por exemplo, consentimento, execução de contrato ou legítimo interesse);
• informar os titulares sobre o tratamento, o uso de ferramentas de terceiros e a possibilidade de atendimento automatizado, podendo usar o Modelo de aviso disponibilizado;
• respeitar as regras do WhatsApp/Meta e da legislação aplicável ao envio de mensagens, sendo vedado o envio de comunicações não solicitadas em massa (spam);
• não inserir dados pessoais sensíveis ou de menores, exceto quando estritamente necessário e com base legal específica, sob sua responsabilidade;
• não usar o sistema para práticas ilícitas nem para prestar aconselhamento financeiro, recomendação de investimentos ou qualquer atividade regulada sem cumprir as exigências dos órgãos competentes, sendo o Atinado apenas ferramenta de gestão de relacionamento;
• atender aos pedidos dos titulares e manter a exatidão dos dados que registra;
• reconhecer que a conexão com o WhatsApp não é uma API oficial da Meta e que o risco de bloqueio, suspensão ou banimento do número é de sua exclusiva responsabilidade.

4. Obrigações da Operadora

• tratar os dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Controlador, não os utilizando para finalidades próprias, não os vendendo e não os compartilhando, salvo com os suboperadores autorizados ou por exigência legal;
• garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estejam sujeitas a dever de confidencialidade;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas, incluindo isolamento lógico entre clientes, controle de acesso, autenticação em duas etapas para administradores, criptografia em trânsito, armazenamento privado de arquivos, registros de auditoria e cópias de segurança;
• auxiliar o Controlador, na medida do possível, a atender pedidos dos titulares e a cumprir suas obrigações perante a ANPD, mediante solicitação;
• informar o Controlador, sem demora injustificada e em até 48 horas após tomar ciência, sobre incidente de segurança que afete os dados dele, com as informações disponíveis sobre natureza, dados envolvidos e medidas adotadas;
• manter registro das operações de tratamento e disponibilizar, mediante pedido razoável, informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Termo.

5. Suboperadores

O Controlador autoriza, de forma geral, a contratação de suboperadores necessários à prestação do serviço, atualmente: Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos), Cloudflare (hospedagem e proteção), Hetzner (servidores de conversas e WhatsApp), Resend (e-mails), Anthropic (inteligência artificial, quando ativada) e Asaas (cobrança, quando disponível).

A Operadora exige dos suboperadores obrigações de proteção compatíveis com este Termo e permanece responsável perante o Controlador por eles. Mudanças relevantes na lista serão informadas ao Controlador, que poderá se opor por motivo legítimo, podendo, se não houver alternativa, encerrar o serviço.

6. Transferência internacional

Autorizada a transferência de dados para os suboperadores listados acima sediados nos Estados Unidos e na União Europeia, mediante Cláusulas-Padrão Contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou reconhecimento de adequação pela ANPD.

7. Direitos dos titulares

Se a Operadora receber um pedido de titular sobre dados que tratam em nome do Controlador, encaminhará o pedido ao Controlador e não responderá diretamente ao titular, salvo instrução ou obrigação legal. Contato: privacidade@atinados.com.br.

8. Devolução e eliminação

Encerrado o contrato, e mediante solicitação do Controlador, a Operadora devolverá os dados em formato de uso comum e, em até 30 dias, os eliminará de seus sistemas e dos de seus suboperadores, salvo se a lei exigir a guarda. Cópias de segurança são eliminadas segundo seu ciclo regular de expiração.

9. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar em violação à LGPD e a este Termo, nos limites da lei. A Operadora não responde por tratamentos realizados conforme as instruções do Controlador, nem pela ilicitude, exatidão ou base legal dos dados que o Controlador registra, nem por atos do Controlador na comunicação com seus clientes. Ressalvados os casos de dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da Operadora fica limitada, na medida permitida em lei, ao valor efetivamente pago pelo Controlador a título de mensalidade da assinatura nos 12 meses anteriores ao evento, não incluindo eventuais compras adicionais realizadas dentro da plataforma (como créditos de inteligência artificial).

10. Vigência e alterações

Este Termo vigora enquanto a Operadora tratar dados do Controlador. Pode ser atualizado para refletir mudanças legais ou do serviço, com aviso ao Controlador. O uso continuado do serviço após o aviso indica concordância, ressalvado o direito de encerrar o contrato.

Foro: o da comarca de Campinas/SP, sede da Operadora, salvo direito do consumidor em contrário.